Brasília, 10 de novembro de 2006A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM)
realiza, no dia 14 de novembro (terça-feira), das 14h às 17h30, no
plenário 1 da Câmara dos Deputados, o seminário Combate ao Crime
Cibernético e Liberdade de Acesso à Internet. Representantes da
sociedade civil e do governo, além de parlamentares, vão debater
propostas em tramitação no Congresso Nacional e outras destinadas a
combater os crimes cometidos por meio da internet, mas sem redução da
liberdade de expressão e garantido amplo acesso à rede.A divulgação de que o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG),
restringiria o acesso à internet trouxe preocupação a membros da CDHM e
organizações da sociedade civil. Segundo o presidente da CDHM e autor do
requerimento do seminário, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, “ninguém
mais do que nós deseja coibir os crimes na internet, já que a maior
parte das denúncias que a Comissão recebe é sobre violações na rede. Mas
é preciso compatibilizar essa necessidade com dois valores também
fundamentais para os direitos humanos: de um lado a liberdade de
expressão, com o direito à comunicação e à informação e, de outro lado,
a preservação das condições econômicas que permitam a inclusão digital
para todos. Para isso a internet não pode ter dono, não se pode
institutir novos custos de acesso para o cidadão”.

A Comissão tem realizado audiências e reuniões em busca de meios de
coibir as violações contra os direitos humanos, práticas que estão se
disseminando na internet. O deputado Greenhalgh aponta a necessidade de
preencher duas lacunas na legislação penal. “A primeira é a ausência de
tipificação de certos ilícitos via internet, como a posse de pornografia
infantil. A segunda diz respeito ao conceito de provedores da internet e
suas responsabilidades. É possível localizar os responsáveis pelos
sítios, logs e endereços eletrônicos de onde partem as ações criminosas
e preservar as provas, mas para isso é necessária a colaboração dos
provedores, o que nem sempre ocorre.”

A CDHM tem recebido e processado um número crescente de denúncias de
violações no espaço cibernético, a maioria relacionadas ao serviço de
redes sociais como o Orkut, com mais de 14 milhões de usuários
cadastrados, sendo cerca de 72% de brasileiros. As denúncias indicam que
o Orkut têm abrigado “comunidades” com o claro propósito de cometer
violações contra os direitos humanos. Dirigentes da Google, responsável
pelo Orkut, participaram de audiência pública e reuniões da CDHM, junto
com o Ministério Público e outras organizações, em busca de um acordo,
“mas os resultados ainda são insatisfatórios”, avaliou o presidente da
Comissão.

Márcio M. Araújo

cdh@camara.gov.br - Tel. 61.3216.6570, 3216.6571

SEMINÁRIO

Combate ao Crime Cibernético e Liberdade de Acesso à Internet

DIA: 14/11/2006

LOCAL: Plenário 01, anexo II da Câmara dos Deputados

HORÁRIO: 14 horas

14h - ABERTURA:

* Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh – Presidente da Comissão de
Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados;

* Sr. Paulo Vannuchi
– Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da
Presidência da República;

* Sr. Marcelo Bechara – Consultor Jurídico e Especialista em
Inclusão Digital do Ministério das Comunicações.

EXPOSITORES:

* Senador Eduardo Azeredo
– Relator do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça,
do Senado, do projeto de lei sobre a internet;

* Sr. Antônio Tavares– Representante da Associação Brasileira dos
Provedores de Internet;

* Dra. Ela Wiecko V. Castilho - Procuradora Federal dos Direitos
do Cidadão do Ministério Público Federal;

* Sr. Thiago Tavares Nunes de Oliveira – Presidente da SaferNet
Brasil;

* Sr. Demi Gestschko – Conselheiro e representante de Notório
Saber em Assuntos de Internet do CGI.br;

* Sr. Mário Sérgio Fernandes Vasconcelos – Diretor de Relações
Institucionais da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN;

* Sra. Dinamar Cristina Pereira – Delegada da Divisão de Direitos
Humanos da Polícia Federal;

* Sr. James Görgen – Secretário-Executivo do Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação;

* Sr. Pedro Antonio Dourado de Resende – Professor do Departamento
de Ciências da Computação da Universidade de Brasília.